No passado mês de Julho a Câmara Municipal da Covilhã renovou o contrato provisório com a nova concessionária dos transportes colectivos urbanos da Covilhã. Este contrato é provisório pois resulta da enorme trapalhada gerada pela maioria PSD na autarquia no âmbito dos procedimentos administrativos com vista a nova concessão.
Como é do domínio público, os Transportes Colectivos da Covilhã estavam concessionados, até finais de 2008, à empresa Transcovilhã. Tendo terminado o contrato com essa concessionária, foi aberto concurso, tendo sido fixadas as condições consideradas necessárias para a concessão deste serviço público de transportes. Uma das condições impostas foi a necessidade de utilização de viaturas novas, mais amigas do ambiente e com acessos facilitados a cidadãos com mobilidade condicionada. Entendemos que face às inúmeras queixas que os covilhanenses apresentavam do serviço a revisão das condições de concessão era não só desejável mas mesmo imprescindível. No entanto, e em paralelo com a trapalhada resultante do modo como o concurso foi lançado e acompanhado, o contrato que veio a ser celebrado com a nova concessionária revela-se desastroso para os cofres do município e para o futuro dos covilhanenses.
O contrato celebrado com a nova empresa concessionária implica o pagamento de uma subvenção, actualizada anualmente, de mais de 38 mil euros mensais. No prazo do contrato a Câmara Municipal da Covilhã pagará mais que o valor de custo das viaturas a serem compradas! Para além do habitual compromisso de passageiros por ano e dos passes sociais financiados pelo município, nos próximos dez anos os covilhanenses vão pagar mais de 4 milhões e meio de euros a esta empresa!
Não sendo já estes valores completamente absurdos e incomportáveis para uma autarquia endividada, de resto inexistentes até agora no contrato vigente com a Transcovilhã, a Câmara da Covilhã celebrou dois contratos provisórios com a nova empresa concessionária, sem consultar os outros concorrentes, em que pagou um valor mensal de 37500 euros no primeiro contrato e de 57500 euros (!!!) mensais no segundo contrato, bem acima do estipulado no contrato definitivo.
Não percebemos que valores subsistem na assinatura destes dois contratos, pois estava acordado com a anterior concessionária Transcovilhã que esta se manteria em funcionamento até à entrada em vigor do contrato definitivo. O resultado prático desta gestão foi que a Câmara da Covilhã ficou sem 190 mil euros, a Empresa e os seus accionistas têm mais 190 mil euros e autocarros novos nem vê-los. A maioria PSD na autarquia ao não acautelar os interesses dos covilhanenses demonstrou, no mínimo, incapacidade para gerir este processo.
O Partido Socialista, em sede própria, através dos seus eleitos, questionou o Executivo camarário sobre esta matéria mas a resposta, como sempre, foi evasiva.
Da análise do contrato definitivo estabelecido entre a Câmara da Covilhã e a empresa, e em virtude da diminuição do preço dos combustíveis, o valor da subvenção deveria ser de cerca de 30500 euros e não os actuais 57500 que a Câmara paga neste contrato provisório.
Vamos aguardar para termos conhecimento sobre qual o valor efectivo da subvenção paga pela Câmara à Empresa agora que tem o aval do Tribunal de Contas. Nessa altura, poderemos avaliar ainda com maior objectividade a forma desastrosa como a maioria PSD conduziu este processo.
Na nossa perspectiva, com os valores agora contratualizados, seria possível constituir uma empresa pública que fornecesse o mesmo serviço por 10 anos e outros 10 anos ainda com o mesmo nível de investimento (uma vez que as viaturas não serão certamente renovadas todos os anos).
Este contrato estabelecido com a Empresa é um mau contrato para a autarquia, uma vez que se verifica, desde logo, que a Câmara da Covilhã paga directamente, por via da subvenção, mais que o investimento realizado em novas viaturas, e a actualização da subvenção, para além da actualização contratualizada para as tarifas, inflaciona ainda mais as receitas da empresa.
Com um endividamento colossal que coloca a Câmara Municipal da Covilhã no podium dos dez municípios mais endividados do país continuamos a assistir a novas diligências da maioria PSD para consolidar e reforçar esta posição. Estamos contra este endividamento e contra esta forma de gestão de dossiers estruturais para o desenvolvimento e bem-estar dos covilhanenenses.
Por isso, entendemos que está na hora da mudança. Esta na hora de entrarmos num novo ciclo de mudança.
Covilhã, 24 de Agosto de 2009
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